Curso de Perícia Social

Aula 1Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Estudo Social e da Perícia em Serviço Social

Traça a origem do Serviço Social no campo sociojurídico em meados do século XX, marcada por caráter fiscalizatório e moralista até 1980. Descreve a ruptura teórico-ético-política dos anos 1980, que substituiu a leitura de "situação-problema" individual pela leitura da questão social, base da perícia social contemporânea. Aponta que ainda persistem imprecisões sobre documentos técnicos e demanda por "roteiros prontos", o que justifica a formação continuada.

Aula 2Perícia: Conceitos e Base Legal

Define perícia como exame técnico ou científico solicitado para embasar uma decisão, distingue perícia judicial de extrajudicial, e reúne a base legal (Código de Processo Civil, ECA, Lei Maria da Penha, Código de Processo Penal, Lei 8.662/93) que sustenta a atuação pericial. Detalha os requisitos do laudo pericial e os três aspectos centrais da prova pericial: análise fática e circunstancial, pessoalidade e ato processual.

Aula 3O Perito e o Assistente Técnico

Diferencia o perito, de confiança do juízo, concursado ou autônomo cadastrado em tribunal, do assistente técnico, de confiança da parte. Alerta para a precarização do trabalho pericial autônomo, sem concurso e sem vínculos que assegurem proteção trabalhista. Trata do direito do assistente técnico de acompanhar a entrevista pericial e das nuances éticas dessa presença.

Aula 4A Perícia Social como Especificidade do Serviço Social

Situa o fundamento legal (Lei 8.662/93 e Código de Ética) da perícia como atribuição privativa do Assistente Social. Apresenta diferentes definições de perícia social na literatura (Fávero, Mioto, Türck) e o debate conceitual sobre se a perícia é o próprio estudo social ou se dele se utiliza. Define o objeto do Serviço Social, a questão social, e o conteúdo central da perícia: compreender a inserção das pessoas na realidade social por classe, gênero, raça e geração.

Aula 5As Três Dimensões do Exercício Profissional

Apresenta as três dimensões indissociáveis do exercício profissional, ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa, e como cada uma se articula na prática pericial, alertando que a dimensão técnico-operativa isolada arrisca tornar a perícia uma prática burocrática e ingênua.

Aula 6Estudo Social e Perícia Social: Distinções e Princípios

Define estudo social como o procedimento metodológico que subsidia o parecer técnico, e formaliza a relação com a perícia social: a perícia implica a realização de um estudo social, porém nem todo estudo social é uma perícia social. Lista princípios do processo de perícia, como o fato de que toda situação é uma situação a ser descoberta e todo processo de perícia é também um processo de intervenção.

Aula 7Métodos e Técnicas

Detalha os instrumentos do estudo e da perícia social: plano de trabalho, entrevista (etapas e técnicas), visita domiciliar (planejamento e cuidados éticos), visita assistida, observação, análise documental e contato com a rede de serviços, além de um roteiro geral de dados a coletar (idade, escolaridade, dinâmica familiar, vida econômica, vida sociocomunitária, situação que motivou o processo).

Aula 8Ética, Sigilo e Direitos Humanos na Perícia Social

Trata da base legal do sigilo profissional (Código de Ética, Orientação Normativa 04/2020 do CFESS), do que registrar e não registrar em laudos, do direito à intimidade e privacidade, do papel específico do sigilo na função pericial, e traz noções sobre o processo ético-disciplinar nos Conselhos Regionais e no CFESS.

Aula 9Documentos do Serviço Social: Produção Técnica e Estrutura

Detalha cada tipo de documento técnico produzido pelo Serviço Social: declaração de comparecimento, encaminhamento, formulário/prontuário, informação, parecer social (com estrutura sugerida), laudo social (com estrutura clássica em cinco partes), relatório social e documento conjunto com profissionais de outras áreas.

Aula 10Redação Técnica: O Desafio de Escrever Analiticamente

Discute o problema de relatar falas literalmente em vez de produzir análise, com base na pesquisa de Hamburgo (2021). Trata da mediação entre singular, particular e universal na análise, do uso de frases afirmativas versus sugestivas nos pareceres, dos cuidados com terminologia jurídica e dos requisitos gerais da redação técnica.

Aula 11Desafios Contemporâneos da Perícia Social

Aborda a precarização do trabalho pericial autônomo, o teletrabalho e a teleperícia (e seus desafios éticos e técnicos), o debate crítico sobre alienação parental, a perspectiva de gênero na perícia, e a atenção à diversidade, à questão racial e aos direitos humanos na prática pericial.